MEMÓRIA 23/12/2011
Vaclav Havel: uma vida dedicada à defesa da democracia
Ex-presidente checo cartografou o final do século XX em análises sobre o poder de pessoas comuns para influenciar a política - ideias mais atuais do que nunca
Vitor Pamplona
ARTIGO DA VEJA
A trajetória de Vaclav Havel é motivo de orgulho para os checos (David W Cerny/Reuters)
Vaclav Havel, cujo corpo será enterrado nesta sexta-feira, liderou a revolução que derrubou quatro décadas de comunismo na antiga Checoslováquia, escreveu 19 peças de teatro, padeceu anos na prisão por sua dissidência política e foi presidente de duas repúblicas por 14 anos, antes e depois do divórcio entre Eslováquia e República Checa, no início da década de 90. Com uma biografia inimitável, menos conhecida do que deveria e tão admirável quanto merecia, tornou-se uma figura de proa na política mundial e um líder idolatrado. As manifestações públicas em Praga e Bratislava desde o anúncio de sua morte, aos 75 anos, domingo passado, são evidências inequívocas de uma personalidade heroica e popular.
"Havel foi uma figura definidora da Europa do final do século XX", escreveu o historiador britânico Timothy Garton Ash, primeiro escritor do Ocidente a prestar atenção no colapso do comunismo na Europa Oriental. "Ele não foi apenas um dissidente; ele foi a epítome do dissidente, como viemos a entender aquele termo novo. Ele não foi apenas o líder da Revolução de Veludo; ele foi o líder da Revolução de Veludo original, aquela que nos deu uma marca aplicada a muitos outros protestos de massa não-violentos desde 1989", destacou ele no jornal inglês Guardian. Mas a autoridade intelectual precede a ressonância revolucionária. Do início da militância política à cadeira de presidente no Castelo de Praga, sede do governo, o dramaturgo delineou em ensaios, cartas e textos políticos uma cartografia do sistema comunista, arquitetou alternativas para chegar a uma democracia autêntica e encorajou movimentos políticos em todos os países que orbitavam a União Soviética a se levantar contra o regime sem disparar um tiro, numa época em que a luta armada - e a literatura política - eram discutidas com o entusiasmo hoje dedicado a ídolos pop e times de futebol.
Fuga do assunto - Um dos primeiros textos de Havel a repercutir a leste do Muro de Berlim foi Sobre o Pensamento Evasivo, que integra a coletânea Open Letters (Cartas Abertas). Escrito originalmente como um discurso à União de Escritores Checoslovacos em 1965, o texto foca o hábito que muitos políticos e intelectuais têm de começar um discurso abordando um fato corriqueiro e terminar discorrendo sobre as perspectivas para o futuro da humanidade, fugindo completamente do assunto. Na Checoslováquia comunista da época, um exemplo era o grupo de "médicos, advogados e auxiliares de escritório" responsável por cuidar dos prédios cujos peitoris das janelas estavam caindo em cima das pessoas. Chamada pelo regime de "manutenção socialista pelos inquilinos", a brigada disfarçava na nomenclatura o fato de que a segurança de moradores e pedestres estava na mão de completos amadores. A lógica do ensaísta era cristalina: "Se é um fato consumado que um aborígene era capaz de alguma forma montar um abrigo que não caísse sobre sua cabeça, também deve ser igualmente um fato consumado que uma sociedade socialista moderna seja capaz de oferecer às pessoas uma passagem segura pelas ruas".
Por décadas, a ideia de criar um partido de oposição ao Partido Comunista seduziu os dissidentes. Havel a defendeu durante a Primavera de Praga, em 1968, como um caminho para uma abertura democrática. Pouco tempo depois, estava descrente da solução, o que explica numa entrevista de 1987: "Eu suspeito que o envolvimento no governo inevitavelmente leva à burocratização, corrupção e perda de democracia. Não me oponho à solidariedade e coesão de vários grupos de pessoas com a mesma opinião. Apenas sou contra qualquer coisa que sirva para ocultar a responsabilidade pessoal ou premiar alguém com privilégios por sua devoção a um grupo particular". Em meio à Primavera de Praga, ele publicou um texto chamado Sobre o Tema de uma Oposição, no qual também analisa a relação entre democracia e opinião pública - com conclusões que se mantém atuais. "A opinião pública (representada pela imprensa, por exemplo) só pode agir como um efetivo controle do governo se também tiver o poder de influenciar o governo. No fim das contas, o poder só ouve o poder e, se é para melhorar o governo, precisamos ser capazes de ameaçar a sua existência, não apenas a sua reputação."
Revoltas árabes mostram como as ideias de Havel continuam mais atuais do que nunca
Pessoas comuns - A intimidação popular à existência de regimes totalitários foi exercitada em 2011, nos países árabes, numa dimensão inédita desde quando o edifício do totalitarismo soviético desabou. Havel, que coincidentemente desaparece no mês de aniversário de 20 anos do fim da União Soviética, dedicou à capacidade das pessoas comuns interferirem na política o seu texto mais influente. O impacto de O Poder dos Sem-Poder pode ser medido no depoimento do ativista Zbygniew Bujak, do movimento sindical polonês Solidariedade, que projetou Lech Walesa, o primeiro sindicalista-presidente da história. No fim dos anos 70, quando o ativismo em reuniões públicas e fábricas parecia não dar resultados na Polônia, Bujak diz que os membros do Solidariedade chegaram a duvidar do que estavam fazendo. "Aí, veio o ensaio de Havel. Lê-lo nos deu o alicerce teórico para nossa ação. Ele manteve nosso ânimo. Nós não desistimos. Quando eu olho para as vitórias do Solidariedade e do Carta 77 (o movimento cívico fundado por Havel na Checoslováquia), vejo nelas um assustador cumprimento das profecias contidas no ensaio."
O que O Poder dos Sem-Poder tinha de profético perdura enquanto lição. O texto é uma análise profunda da natureza dos regimes comunistas. Havel não os considerava ditaduras comuns porque, entre outras coisas, exigiam uma ideologia precisa, estruturada, compreensível por todos, tão completa e elaborada que beirava quase uma religião laica. Numa parábola, o escritor checo expôs as fissuras do sistema. A cena é de um verdureiro que todos os dias coloca na vitrine da sua quitanda, em meio às "cebolas e cenouras", um cartaz com o slogan "Trabalhadores do mundo, uni-vos!". O que o verdureiro queria expressar, na verdade, segundo Havel, era: "Eu, o verdureiro fulano, moro aqui e sei o que devo fazer. Eu me comporto da maneira esperada. Eu sou confiável e estou acima de qualquer suspeita. Eu sou obediente e, portanto, tenho o direito de ser deixado em paz".
Por trás da crença nas palavras do lema comunista, escondia-se a ideologia. Lutando contra ela nos mínimos detalhes da vida cotidiana, defendia Havel, o pilar que sustentava o sistema iria finalmente ruir. A ideologia era a mentira e Vaclav Havel convocava a viver na verdade, negando todos os rituais e falsas demonstrações de fidelidade política, com o propósito de minar a harmonia aparente exigida pelo sistema. Timothy Garton Ash resume a essência do poder que não habita os palácios: "Havel captou o insight fundamental no qual toda resistência civil se nutre: que mesmo os regimes mais opressivos dependem de uma aceitação mínima por parte das pessoas que eles governam".
Vaclav Havel tinha 75 anos
Não-violência - Negar a visão ideológica do mundo, pela qual os governos totalitários justificam sua existência, nunca foi na luta política de Vaclav Havel o primeiro passo para o confronto com os fuzis e tanques do regime. "A atitude dissidente é e precisa ser fundamentalmente hostil à noção de mudança violenta", defendia. Ele não acreditava que mudanças no governo - por serem consideradas "fundamentais" - justificassem o sacrifício de coisas "menos fundamentais", como vidas humanas. Em muitos trechos de sua obra, Havel contrapunha os propósitos do totalitarismo aos da vida real, vendo na opressão um movimento contrário à própria natureza. "Enquanto a vida, em sua essência, se move em direção à pluralidade, diversidade, auto-constituição independente e auto-organização, em suma, para preencher sua própria liberdade, o sistema pós-totalitário exige conformidade, uniformidade e disciplina", comparou.
Enquanto dissidente com uma voz ouvida e temida, sua vida real foi demarcada pelos anos que passou na prisão, período retratado em Cartas para Olga, livro que reúne a correspondência para a sua primeira mulher, Olga Havlova. Nele, o analista político e orquestrador de revoluções faz concessão ao amor, à descrição de seu carcereiro, simpatizante do nazismo, e ao que pensava da vida. "Quando uma pessoa escolhe assumir uma certa posição, quando inspira algo para a própria vida, isso lhe dá perspectiva, esperança, propósito." Havel manteve sua posição calma e obstinadamente até derrotar seus opressores. Encarcerado, endereçou à mulher a explicação: "Manter-se numa posição silenciosamente e constantemente significa mais do que gritá-la para fora e, então, rapidamente abandoná-la. Alguém silencioso, que não se pode prever quando vai falar, embora seja certo que quando falar será mais claro do que o bater de um sino, é muito mais capaz de perturbar o mundo".
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
DECLARAÇÃO DE PRAGA
Tendo consciência do futuro dignificado e democrático de nosso lar europeu, e considerando
• que sociedades que negligenciam o passado não têm futuro,
• que a Europa não será unida a menos que seja capaz de reconciliar com sua historia, reconhecer Comunismo e Nazismo como um legado comum e promover um debate honesto e meticuloso sobre todos os crimes totalitários do século passado,
• que a ideologia comunista é diretamente responsável por crimes contra a humanidade,
• que o enraizamento de uma consciência alienada quanto ao passado comunista será um pesado fardo para o futuro da Europa e de nossos filhos,
• que diferentes avaliações do passado comunista poderão continuar a dividir a Europa em “Oriental” e “Ocidental”,
• que a integração européia é uma resposta direta as guerras e violências provocadas por sistemas totalitários em nosso continente,
• que a compreensão dos crimes contra a humanidade cometidos por regimes comunistas através do continente deve ser trazida à consciência de todos os europeus na mesma medida que o são os crimes cometidos por regimes nazistas,
• que existem semelhanças substanciais entre Nazismo e Comunismo quanto ao caráter tenebroso e repugnante de ambas as ideologias e dos seus crimes contra a humanidade,
• que os crimes do Comunismo continuam requerendo serem investigados e julgados no âmbito moral, legal e político assim como de posicionamento histórico,
• que os crimes foram justificados em nome da teoria da luta de classes e do principio da ditadura do proletariado usando o terror como método para a preservação da ditadura,
• que a ideologia comunista tem sido usada como ferramenta nas mãos de imperialistas na Europa e na Ásia para alcançarem seus objetivos expansionistas,
• que muitos dos perpetradores que cometem ou cometeram crimes em nome do comunismo ainda não foram trazidos a justiça e suas víti 16 dez (13 horas atrás) Rober
• que muitos dos perpetradores que cometem ou cometeram crimes em nome do comunismo ainda não foram trazidos a justiça e suas vítimas ainda não foram compensadas,
• que prover uma informação abrangente, detalhada e objetiva acerca do passado totalitarista comunista visando uma profunda compreensão e discussão é uma condição necessária para um sólido futuro da integração de todas as nações Européias,
• que uma reconciliação plena de todos os povos Europeus não será possível sem um esforço concentrado e profundo para estabelecer a verdade e restaurar a memória,
• que o passado comunista da Europa precisa ser tratado com diligência tanto nos meios acadêmicos quanto entre o público em geral, e que as futuras gerações devem ter fácil acesso às informações sobre o comunismo,
• que embora apenas uns poucos regimes totalitários comunistas sobrevivem em diferentes partes do planeta, ainda assim, esses regimes controlam a vida de um em cada cinco seres humanos, e, para continuarem agarrados ao poder, tais regimes cometem crimes contra seus povos alem de imporem um alto custo ao seu bem estar,
• que muitos países, mesmo não tendo mais partidos comunistas no poder, ainda não se distanciaram publicamente dos crimes comunistas nem os condenaram ainda,
• que a cidade de Praga é um dos lugares que viveram sob o domínio de ambos o Nazismo e o Comunismo,
• acreditando que milhões de vítimas do Comunismo e suas famílias são dignas de desfrutarem justiça, simpatia, compreensão e reconhecimento de seus sofrimentos da mesma forma que as vítimas do Nazismo tem sido moral e politicamente reconhecidas,
nós, participantes da Conferência de Praga “Consciência Européia e Comunismo”, considerando a resolução do Parlamento Europeu no sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa em 8 de Maio de 1945, de 12 de Maio de 2005,
• considerando a Resolução 1481 da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa de 26 de Janeiro de 2006,
• considerando as resoluções quanto aos crimes comunistas adotadas por diversos par
• considerando a experiência da Comissão de Verdade e Reconciliação da África do Sul,
• considerando a experiência dos Institutos para a Memória e memoriais na Polônia, Alemanha, Eslováquia, Republica Tcheca, Estado Unidos da América, do Instituto para a Investigação dos Crimes Comunistas na Romênia, dos museus de ocupação na Lituânia, Letônia e Estônia, assim como a Casa do Terror na Hungria,
• considerando a presente e futuras presidências na União Européia e no Conselho da Europa,
• considerando o fato que 2009 é o vigésimo aniversario da queda do colapso do comunismo no Centro e Leste Europeu e também dos assassinatos em massa na Romênia e do Massacre da Praça da Paz Celestial em Pequim,
clamamos:
1. por alcançarmos um consenso Europeu que ambos Nazismo e Comunismo, regimes totalitários, devem ser julgados por seus terríveis méritos de serem destrutivos em suas políticas de sistematicamente aplicarem extremas formas de terror, suprimirem todas as liberdades civis e humanas, iniciarem guerras de agressão, e, como parte inseparável de suas ideologias, perpetrarem o extermínio e deportação de nações e grupos populacionais inteiros; e que como tal devem ser considerados os desastres primordiais que arruinaram o século 20,
2. pelo reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser investigados como crimes contra a humanidade, servindo de alerta para as futuras gerações, do mesmo modo que os crimes nazistas foram investigados pelo Tribunal de Nuremberg,
3. pela formulação de uma abordagem comum para os crimes de regimes totalitários, inter alia regimes comunistas, e pelo despertar em toda a Europa de uma consciência dos crimes comunistas de forma a definir uma clara atitude comum em relação aos crimes dos regimes comunistas,
4. pela introdução de uma legislação que traga provisão legal aos tribunais para julgarem e sentenciarem os perpetradores de crimes comunistas e compensarem as vítimas do comunismo,
5. que se assegure o principio de igual tratamento e não discriminação às vítimas de todos os regimes totalitários,
6. por uma pressão européia e internacional para uma efetiva condenação dos crimes comunistas passados e um combate eficaz contra os crimes comunistas hoje em curso,
7. pelo reconhecimento do comunismo como uma parte integral e tenebrosa da história comum européia,
8. pela aceitação de uma responsabilidade pan-européia pelos crimes cometidos pelo comunismo,
9. pelo estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como Tratado Molotov-Ribbentrop, como o dia da memória das vítimas de ambos os regimes totalitaristas, o Comunista e o Nazista, da mesma forma que os europeus relembram as vítimas do Holocausto em 27 de Janeiro,
10. por atitudes responsáveis dos parlamentos nacionais quanto ao reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, levando ao estabelecimento de uma legislação apropriada, e a fiscalização parlamentar de tal legislação,
11. pelo debate público efetivo quanto ao mau uso comercial e político dos símbolos comunistas,
12. pela continuação das audiências da Comissão Européia sobre as vítimas dos regimes totalitários, objetivando a compilação de uma Comunicação da Comissão,
13. pelo estabelecimento nos estados europeus que estiveram sob domínio de regimes totalitários Comunistas, de comissões compostas por especialistas independentes com a missão de coletar e investigar informação sobre violações de direitos humanos cometidas sob regimes totalitários comunistas a nível nacional com vistas a uma colaboração estreita com a comissão de especialistas do conselho europeu,
14. pelo estabelecimento de uma estrutura legal internacional clara quanto ao acesso livre e irrestrito aos arquivos contendo informações sobre os crimes do comunismo,
15. pelo estabelecimento de um Instituto da Memória e Consciência Européia que seria ao mesmo tempo: A) um instituto europeu para o estudo de totalitarismos, desenvolvendo projetos cien 16 dez (13 horas atrás) Rober
15. pelo estabelecimento de um Instituto da Memória e Consciência Européia que seria ao mesmo tempo: A) um instituto europeu para o estudo de totalitarismos, desenvolvendo projetos científicos e educacionais e provendo suporte para a rede de institutos de pesquisas nacionais especializados no tema de experiências totalitaristas, B) um museu/memorial pan-europeu das vítimas de todos os sistemas totalitaristas, com objetivo de trazer à memória as vítimas desses regimes e despertar as consciências sobre os crimes por eles cometidos,
16. pela organização de uma conferência internacional sobre os crimes cometido por regimes totalitaristas comunistas com a participação de representantes governamentais, parlamentares, acadêmicos, especialistas e ONGs, com os resultados a serem largamente divulgados em escala mundial,
17. pelo ajuste e revisão dos livros didáticos de história europeus de forma que as crianças possam aprender e serem alertadas quanto ao comunismo e seus crimes da mesma forma que tem sido ensinadas a apreçar os crimes nazistas,
18. por um detalhado e extensivo debate em toda a Europa sobre o legado e a história comunista,
19. pela celebração conjunta no próximo ano do vigésimo ano da queda do Muro de Berlim, do Massacre da Praça da Paz Celestial e dos assassinatos na Romênia.
Nós, participantes da Conferência de Praga “Consciência Européia e Comunismo”, nos dirigimos a todos os povos da Europa, todas as instituições políticas européias inclusive governos nacionais, parlamentos, o Parlamento Europeu, a Comissão Européia, o Conselho da Europa e outras instituições internacionais relevantes, e os conclamamos a abraçarem as idéias e apelos estipulados nessa Declaração de Praga e os implementarem em ações praticas e políticas efetivas.
***
Primavera de Praga (1968).
Os tchecos sentiram na carne as dores que o regime infame e criminoso marxista/socialista/comunista produziu na humanidade.
***
O texto original está disponível em
http://www.praguedeclaration.org/
e o primeiro signatário é o ex-presidente da Tchecoslováquia Vaclav Havel, que conduziu a Primavera de Praga até ser derrubado de seu cargo pela invasão soviética.
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Tendo consciência do futuro dignificado e democrático de nosso lar europeu, e considerando
• que sociedades que negligenciam o passado não têm futuro,
• que a Europa não será unida a menos que seja capaz de reconciliar com sua historia, reconhecer Comunismo e Nazismo como um legado comum e promover um debate honesto e meticuloso sobre todos os crimes totalitários do século passado,
• que a ideologia comunista é diretamente responsável por crimes contra a humanidade,
• que o enraizamento de uma consciência alienada quanto ao passado comunista será um pesado fardo para o futuro da Europa e de nossos filhos,
• que diferentes avaliações do passado comunista poderão continuar a dividir a Europa em “Oriental” e “Ocidental”,
• que a integração européia é uma resposta direta as guerras e violências provocadas por sistemas totalitários em nosso continente,
• que a compreensão dos crimes contra a humanidade cometidos por regimes comunistas através do continente deve ser trazida à consciência de todos os europeus na mesma medida que o são os crimes cometidos por regimes nazistas,
• que existem semelhanças substanciais entre Nazismo e Comunismo quanto ao caráter tenebroso e repugnante de ambas as ideologias e dos seus crimes contra a humanidade,
• que os crimes do Comunismo continuam requerendo serem investigados e julgados no âmbito moral, legal e político assim como de posicionamento histórico,
• que os crimes foram justificados em nome da teoria da luta de classes e do principio da ditadura do proletariado usando o terror como método para a preservação da ditadura,
• que a ideologia comunista tem sido usada como ferramenta nas mãos de imperialistas na Europa e na Ásia para alcançarem seus objetivos expansionistas,
• que muitos dos perpetradores que cometem ou cometeram crimes em nome do comunismo ainda não foram trazidos a justiça e suas víti 16 dez (13 horas atrás) Rober
• que muitos dos perpetradores que cometem ou cometeram crimes em nome do comunismo ainda não foram trazidos a justiça e suas vítimas ainda não foram compensadas,
• que prover uma informação abrangente, detalhada e objetiva acerca do passado totalitarista comunista visando uma profunda compreensão e discussão é uma condição necessária para um sólido futuro da integração de todas as nações Européias,
• que uma reconciliação plena de todos os povos Europeus não será possível sem um esforço concentrado e profundo para estabelecer a verdade e restaurar a memória,
• que o passado comunista da Europa precisa ser tratado com diligência tanto nos meios acadêmicos quanto entre o público em geral, e que as futuras gerações devem ter fácil acesso às informações sobre o comunismo,
• que embora apenas uns poucos regimes totalitários comunistas sobrevivem em diferentes partes do planeta, ainda assim, esses regimes controlam a vida de um em cada cinco seres humanos, e, para continuarem agarrados ao poder, tais regimes cometem crimes contra seus povos alem de imporem um alto custo ao seu bem estar,
• que muitos países, mesmo não tendo mais partidos comunistas no poder, ainda não se distanciaram publicamente dos crimes comunistas nem os condenaram ainda,
• que a cidade de Praga é um dos lugares que viveram sob o domínio de ambos o Nazismo e o Comunismo,
• acreditando que milhões de vítimas do Comunismo e suas famílias são dignas de desfrutarem justiça, simpatia, compreensão e reconhecimento de seus sofrimentos da mesma forma que as vítimas do Nazismo tem sido moral e politicamente reconhecidas,
nós, participantes da Conferência de Praga “Consciência Européia e Comunismo”, considerando a resolução do Parlamento Europeu no sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa em 8 de Maio de 1945, de 12 de Maio de 2005,
• considerando a Resolução 1481 da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa de 26 de Janeiro de 2006,
• considerando as resoluções quanto aos crimes comunistas adotadas por diversos par
• considerando a experiência da Comissão de Verdade e Reconciliação da África do Sul,
• considerando a experiência dos Institutos para a Memória e memoriais na Polônia, Alemanha, Eslováquia, Republica Tcheca, Estado Unidos da América, do Instituto para a Investigação dos Crimes Comunistas na Romênia, dos museus de ocupação na Lituânia, Letônia e Estônia, assim como a Casa do Terror na Hungria,
• considerando a presente e futuras presidências na União Européia e no Conselho da Europa,
• considerando o fato que 2009 é o vigésimo aniversario da queda do colapso do comunismo no Centro e Leste Europeu e também dos assassinatos em massa na Romênia e do Massacre da Praça da Paz Celestial em Pequim,
clamamos:
1. por alcançarmos um consenso Europeu que ambos Nazismo e Comunismo, regimes totalitários, devem ser julgados por seus terríveis méritos de serem destrutivos em suas políticas de sistematicamente aplicarem extremas formas de terror, suprimirem todas as liberdades civis e humanas, iniciarem guerras de agressão, e, como parte inseparável de suas ideologias, perpetrarem o extermínio e deportação de nações e grupos populacionais inteiros; e que como tal devem ser considerados os desastres primordiais que arruinaram o século 20,
2. pelo reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser investigados como crimes contra a humanidade, servindo de alerta para as futuras gerações, do mesmo modo que os crimes nazistas foram investigados pelo Tribunal de Nuremberg,
3. pela formulação de uma abordagem comum para os crimes de regimes totalitários, inter alia regimes comunistas, e pelo despertar em toda a Europa de uma consciência dos crimes comunistas de forma a definir uma clara atitude comum em relação aos crimes dos regimes comunistas,
4. pela introdução de uma legislação que traga provisão legal aos tribunais para julgarem e sentenciarem os perpetradores de crimes comunistas e compensarem as vítimas do comunismo,
5. que se assegure o principio de igual tratamento e não discriminação às vítimas de todos os regimes totalitários,
6. por uma pressão européia e internacional para uma efetiva condenação dos crimes comunistas passados e um combate eficaz contra os crimes comunistas hoje em curso,
7. pelo reconhecimento do comunismo como uma parte integral e tenebrosa da história comum européia,
8. pela aceitação de uma responsabilidade pan-européia pelos crimes cometidos pelo comunismo,
9. pelo estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como Tratado Molotov-Ribbentrop, como o dia da memória das vítimas de ambos os regimes totalitaristas, o Comunista e o Nazista, da mesma forma que os europeus relembram as vítimas do Holocausto em 27 de Janeiro,
10. por atitudes responsáveis dos parlamentos nacionais quanto ao reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, levando ao estabelecimento de uma legislação apropriada, e a fiscalização parlamentar de tal legislação,
11. pelo debate público efetivo quanto ao mau uso comercial e político dos símbolos comunistas,
12. pela continuação das audiências da Comissão Européia sobre as vítimas dos regimes totalitários, objetivando a compilação de uma Comunicação da Comissão,
13. pelo estabelecimento nos estados europeus que estiveram sob domínio de regimes totalitários Comunistas, de comissões compostas por especialistas independentes com a missão de coletar e investigar informação sobre violações de direitos humanos cometidas sob regimes totalitários comunistas a nível nacional com vistas a uma colaboração estreita com a comissão de especialistas do conselho europeu,
14. pelo estabelecimento de uma estrutura legal internacional clara quanto ao acesso livre e irrestrito aos arquivos contendo informações sobre os crimes do comunismo,
15. pelo estabelecimento de um Instituto da Memória e Consciência Européia que seria ao mesmo tempo: A) um instituto europeu para o estudo de totalitarismos, desenvolvendo projetos cien 16 dez (13 horas atrás) Rober
15. pelo estabelecimento de um Instituto da Memória e Consciência Européia que seria ao mesmo tempo: A) um instituto europeu para o estudo de totalitarismos, desenvolvendo projetos científicos e educacionais e provendo suporte para a rede de institutos de pesquisas nacionais especializados no tema de experiências totalitaristas, B) um museu/memorial pan-europeu das vítimas de todos os sistemas totalitaristas, com objetivo de trazer à memória as vítimas desses regimes e despertar as consciências sobre os crimes por eles cometidos,
16. pela organização de uma conferência internacional sobre os crimes cometido por regimes totalitaristas comunistas com a participação de representantes governamentais, parlamentares, acadêmicos, especialistas e ONGs, com os resultados a serem largamente divulgados em escala mundial,
17. pelo ajuste e revisão dos livros didáticos de história europeus de forma que as crianças possam aprender e serem alertadas quanto ao comunismo e seus crimes da mesma forma que tem sido ensinadas a apreçar os crimes nazistas,
18. por um detalhado e extensivo debate em toda a Europa sobre o legado e a história comunista,
19. pela celebração conjunta no próximo ano do vigésimo ano da queda do Muro de Berlim, do Massacre da Praça da Paz Celestial e dos assassinatos na Romênia.
Nós, participantes da Conferência de Praga “Consciência Européia e Comunismo”, nos dirigimos a todos os povos da Europa, todas as instituições políticas européias inclusive governos nacionais, parlamentos, o Parlamento Europeu, a Comissão Européia, o Conselho da Europa e outras instituições internacionais relevantes, e os conclamamos a abraçarem as idéias e apelos estipulados nessa Declaração de Praga e os implementarem em ações praticas e políticas efetivas.
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Primavera de Praga (1968).
Os tchecos sentiram na carne as dores que o regime infame e criminoso marxista/socialista/comunista produziu na humanidade.
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O texto original está disponível em
http://www.praguedeclaration.org/
e o primeiro signatário é o ex-presidente da Tchecoslováquia Vaclav Havel, que conduziu a Primavera de Praga até ser derrubado de seu cargo pela invasão soviética.
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